Estado terá que fornecer remédio de alto custo para conter doença crônica

Samuel ajuizou a ação após o diagnóstico da doença, que atinge seis em cada 1000 homens, com frequência maior entre os 15 e 40 anos.

OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito

"A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País".

Tratamento médico é assegurado por juiz

Uma operadora de planos de saúde foi obrigada a fornecer tratamento médico por meio de medicamentos a uma portadora de Lupus Erimatoso Sistêmico doença inflamatória caracterizada pela produção de anticorpos contra o próprio organismo - sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

TJ anula provas obtidas por interceptação telefônica

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás acatou pedido de habeas-corpus em favor de Marcius Salum João e considerou nulas as provas contra ele obtidas por meio de monitoramento telefônico.

STJ nega habeas-corpus a advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, em votação unânime, pedido de habeas-corpus em favor da advogada Teresinha Medeiros de Souza.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão preventiva decretada. Fundamentação inidônea não verificada.

Administrativo. Processual civil.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Rescisão contratual. Danos emergentes verificados.

Contrato que permite qualquer alteração ou acréscimos nescessários ao desenvolvimento da atividade de telefonia.

Ação de obrigação de fazer. Existência de contratação temporária de professor substituto para o mesmo curso e área.

Decisão singular que deferiu medida antecipatória, determinando que o ente público agravante proceda a imediata nomeação e posse da candidata.

Direitos da personalidade. Presunção de não culpabilidade. Dever de veracidade.

Princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.

Indenização por danos materiais e danos morais. Rompimento de noivado.

Comum acordo de divisão das despesas. Construção realizada em imóvel dos pais do réu. Recurso não provido.

Administrativo. Neoplasia maligna.

Reavaliação. Desnecessidade.

Recurso de apelação cível. Execução para entrega de coisa certa.

Contrato de compra e venda. Título extrajudicial. Ilegitimidade passiva. Contratante diversa da proprietária constante da matrícula do imóvel.

Recurso criminal. Homicídio qualificado.

Dissimulação e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Ação revisional. Contrato de adesão firmado com administradora de cartão de crédito.

Exclusão do nome dos orgãos de proteção ao crédito.

Rescisão contratual. Contrato de fornecimento de derivados de petróleo.

Cota mínima. Exclusividade. Descumprimento. Multa compensatória. Legitimidade. Redução.

Prova. Testemunha. Arrolamento. Justificação. Desnecessidade.

Trata-se de habeas-corpus impetrado pelo Bel. Carlos Eduardo Lucera em benefício de José Cruz de França, alegando constrangimento ilegal por parte do MM.

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

Acusado de estuprar vítima de 64 anos deve permanecer preso, diz 2ª Turma Criminal